Legislação


Nessa aba serão postadas diretrizes, normatizações e regulamentações ligadas à educação do campo, sendo que essas serão adicionadas gradualmente.

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE ABRIL DE 2008

Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo. 
Link:http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2008/rceb002_08.pdf


RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 18, DE 22 DE ABRIL DE 2004

 Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.

 Link:http://rapidshare.com/files/2680095485/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20n%C2%BA%2018_%20de%202242004%20-%20Programa%20Nacional%20de%20Apoio%20ao%20Transporte%20Escolar%20-%20Pnate.pdf

 RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2002.

 Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.

 Link: http://rapidshare.com/files/3367709582/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CNECEB%20n%C2%BA%201_%20de%203%20de%20abril%20de%202002..pdf
PARECERES

PARECER CNE/CEB Nº 36, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001

 Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.

 Link: http://rapidshare.com/files/595551298/Parecer%20CNECEB%20n%C2%BA%20362001_%20aprovado%20em%204%20de%20dezembro%20de%202001..pdf

 PARECER CNE/CEB Nº 21, DE 5 DE JUNHO DE 2002

 Solicita análise da possibilidade de reconhecimento nacional das Casas Familiares Rurais.

 Link: http://rapidshare.com/files/520816155/PARECER%20CNECEB%20212002%20-%20HOMOLOGADO.Parecer%20CNECEB%20n%C2%BA%20212002_%20aprovado%20em%2005%20de%20junho%20de%202002.pdf

 PARECER CNE/CEB Nº 30, DE 5 DE ABRIL DE 2006

 Consulta sobre a aplicação da Resolução nº 5/2005 do Conselho Estadual de Educação de Rondônia

 Link: http://rapidshare.com/files/2319374590/Parecer%20CNECEB%20n%C2%BA%20302006_%20aprovado%20em%205%20de%20abril%20de%202006..pdf

 PARECER CNE/CEB Nº 23, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007.

 Consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo.

 Link: http://rapidshare.com/files/1409208285/Parecer%20CNECEB%20n%C2%BA%20232007_%20aprovado%20em%2012%20de%20setembro%20de%202007..pdf

Diretrizes para a Educação Básica


 Educação do Campo


LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO DE GOIÁS
  • Lei nº 18.320, de 30 de dezembro de 2013
Institui a Política Estadual de Educação do Campo e dá outras providências. 

 OBS: Se houver algum problema em relação aos links, por favor, informar nos comentários.

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